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Condições gerais de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais regulam a relação estabelecida entre a GOSIMAT – Comércio e Indústria de Materiais de Construção, Lda. e o Cliente decorrentes do fornecimento, venda ou prestação de serviços efetuados pela GOSIMAT, salvo no caso de acordadas condições especiais entre as partes.

FORNECIMENTO
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O Cliente é o único responsável pela seleção do produto, bem como pela função à qual o destina. A GOSIMAT não se responsabiliza nem garante que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo Cliente.
 - O fornecimento do produto realizar-se-á de acordo com as condições predefinidas na confirmação de pedido e de acordo com a última revisão dos INCOTERMS 2000, salvo no caso de acordadas condições especiais.

ENCOMENDAS
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As encomendas podem ser solicitadas por escrito através de carta, fax ou email, verbalmente por telefone ou pessoalmente no balcão de atendimento da empresa ou junto de um vendedor GOSIMAT.
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Ao adjudicar uma encomenda/pedido, o Cliente aceita sem restrições todas as cláusulas presentes nas Condições Gerais de Venda.
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A GOSIMAT reserva-se no direito de não aceitar encomendas que não disponha meios técnicos ou outros para fornecer os produtos solicitados.
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Os produtos fornecidos pela GOSIMAT são fabricados de acordo com as especificações legais em vigor.
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A GOSIMAT reserva-se o direito de recusar todas as encomendas que não cumpram os requisitos apresentados.

QUALIDADE DO PRODUTO
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O Cliente conhece e aceita as características e especificações do produto fornecido pela GOSIMAT.
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A GOSIMAT não se responsabiliza pela deterioração do produto nem pelos danos provocados pela manipulação ou armazenamento do produto nas instalações do Cliente.
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As reclamações relativas a problemas de qualidade do produto terão de ser efetuadas, por escrito (via carta, fax ou email), no prazo de 8 (oito) dias a contar da data em que o produto é colocado à disposição do Cliente, caso contrário será considerada aceite a entrega e a GOSIMAT não procederá à substituição do produto, nem o reembolso do valor do mesmo.

CONDIÇÕES DE ENTREGA E TRANSPORTE
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O local de entrega da mercadoria é indicado na respectiva encomenda, podendo o transporte ser da responsabilidade da GOSIMAT ou do Cliente. 
 - Quando o transporte fica a cargo da GOSIMAT, o Cliente obriga-se a entregar todos os dados necessários e de providenciar todos os meios técnicos e humanos para a descarga no local. 
 - Em todos os casos, o Cliente deverá verificar o estado do produto, devendo qualquer anomalia ser registada na guia de remessa e/ou na guia da transportadora ou comunicada à GOSIMAT, por escrito e com provas visuais (fotografias), no prazo de 24 horas. 
 - No caso de ser enviada por transportadora, o prazo de 8 dias para a reclamação tem início no dia seguinte à data de emissão da guia de remessa ou factura (a que tiver sido emitida primeiro). 
 - No caso de produtos em vidro, só serão aceites reclamações no acto de entrega da mercadoria na morada indicada, seja por transportadora ou transporte GOSIMAT. Caso se verifique alguma inconformidade, esta deverá ser consignada na guia de remessa, factura ou guia de transporte e comunicada à GOSIMAT no prazo de 24 horas.

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
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Os prazos e condições de pagamento serão previamente definidos na confirmação de encomenda, de acordo com o estabelecido entre a GOSIMAT e o Cliente. 
 - A GOSIMAT reserva-se o direito de exigir o pagamento prévio, total ou parcial dos custos como condição para aceitação de encomendas. 
 - O Cliente será informado do preço dos produtos no orçamento, caso seja solicitado, ou na confirmação da encomenda. 
 - Aos preços acresce o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) ou quaisquer outros impostos legais em vigor. 
 - Caso se verifique uma variação substancial de custos ou de taxas e impostos que agravem os preços, após a confirmação de pedido por parte da Empresa, esta informará o Cliente do agravamento ou actualização dos valores em causa, o qual disporá de 4 dias úteis para comunicar por escrito à Empresa que não aceita os novos valores. 
 - Caso o Cliente não aceite os novos preços, a encomenda será considerada anulada, não podendo ser imputada à GOSIMAT quaisquer responsabilidades pela alteração. 
 - O não pagamento, ainda que parcial, de faturas vencidas confere à GOSIMAT o direito de anular ou suspender o fornecimento de encomendas em curso. 
 - Todas as entregas não liquidadas à data do seu vencimento estão sujeitas a juros de mora vencidos e vincendos à taxa legal em vigor até ao seu pagamento integral. 
 - Caso o débito persista após o decurso de 8 (oito) dias a contar da data de interpelação pela GOSIMAT ao Cliente para o pagamento do montante em dívida, a GOSIMAT reversa-se o direito de exigir o pagamento imediato de todas as faturas não vencidas, bem como o pagamento antecipado de todas as encomendas aceites cuja entrega ainda não tenha sido efetuada. 
 - O incumprimento por parte do Cliente das disposições acima referidas confere à GOSIMAT o direito de recusar a entrega ou de resolver o contrato de compra e venda, bem como de poder reclamar as correspondentes indeminizações ao Cliente pelos danos causados e prejuízos sofridos.

DEVOLUÇÕES
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A GOSIMAT não aceita devoluções de produtos, salvo exista alguma inconformidade entre a encomenda efetuada pelo Cliente e a entrega do produto. 
 - Se a inconformidade indicada no ponto anterior for da responsabilidade da GOSIMAT, só serão aceites devoluções do produto no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da recepção do produto pelo Cliente. 
 - Caso a inconformidade seja da responsabilidade do Cliente e este proceda à devolução do material no prazo estabelecido, serão descontados do crédito os valor correspondente aos portes de envio e os custos de reembalagem do produto. 
 - Uma vez aceite a reclamação por parte da GOSIMAT, qualquer devolução deverá ser efetuada, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação desse facto ao Cliente, sob pena de caducidade.

FORÇA MAIOR
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A GOSIMAT não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento de qualquer uma das condições acima indicadas quando esse incumprimento seja causado por motivos de força maior, nos termos previstos na Lei em vigor.

JURISDIÇÃO COMPETENTE
Para todas as questões emergentes da compra e venda de produtos da GOSIMAT, nomeadamente a interpretação, integração, cumprimento, incumprimento, validade ou invalidade das presentes condições, é competente o Tribunal da Comarca de Leiria, foro que as partes convencionam com expressa renúncia a qualquer outro.

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